Motorista de aplicativo poderá ter isenção de imposto na compra de carro

Projeto de lei é proposto pelo senador Siqueira Campos (DEM)

O Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, de autoria do senador Siqueira Campos (DEM), estuda isentar os motoristas de aplicativo do pagamento de impostos na compra de carros zero quilômetro, como os tributos IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Outra proposta contida na redação do PL prevê a destinação de vagas especiais para motoristas que trabalhem com o serviço de caronas compartilhadas.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “os aplicativos de transporte são uma realidade irrevogável que vem promovendo uma revolução na matriz de mobilidade urbana” e, por isso, a iniciativa pretende deixar mais justa a concorrência entre taxistas, mototaxistas e os motoristas de carona compartilhada. “Há anos os motoristas autônomos de aplicativos prestam o mesmo e valoroso serviço dos motoristas de táxi, porém sem os mesmos benefícios tributários”, afirma a proposição do senador.

A única exigência do projeto é de que o condutor de aplicativos como Uber, Cabify e 99 tenha, no mínimo, 2 anos de cadastro na plataforma.

Além disso, vagas especiais em estacionamentos públicos e privados também são previstas no projeto. “É cada vez mais comum esse tipo de serviço, portanto, devem tais condutores receber a outorga legal inclusive para utilização das vagas em estacionamentos públicos e privados destinadas a táxis”.

Fonte: Banda B

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